Boas vindas à Centeni!
Escrevemos esse documento (“Termos de Uso”) para estabelecer os termos e condições aplicáveis ao uso da plataforma digital da Centeni (“Plataforma”), que devem ser observados por todos os usuários (“Usuários” ou “Você”).
Nossa Plataforma é disponibilizada e gerenciada pela CENTENI LTDA., sociedade limitada, constituída sob a legislação brasileira, registrada sob o CNPJ nº 60.589.727/0001-88, com sede na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 1.230, sala 615 E, Penha da Franca, São Paulo/SP, CEP 03636-100 (“Centeni” ou “Nós”).
Caso tenha alguma dúvida sobre as disposições destes Termos de Uso ou sobre a utilização da Plataforma, entre em contato conosco por meio do e-mail privacidade@centeni.com.br e teremos prazer em responder às suas perguntas!
Ressaltamos que o uso da Plataforma está sujeito à leitura integral e ao aceite destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade da Centeni (“Política de Privacidade”) que pode ser encontrada aqui.
A utilização da Plataforma implicará no reconhecimento de que Você leu e entendeu todos os termos constantes nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e que concorda com todas suas disposições. Por favor, revise ambos os documentos cuidadosamente.
SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO OU COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE INTERROMPA IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS ASSOCIADOS.
Sobre a Centeni, seus serviços e a plataforma
1.1. A Centeni é uma empresa brasileira composta por um time de médicos qualificados e profissionais experientes, que possui como objetivo promover o cuidado médico preventivo, contínuo e personalizado por meio da união entre uma medicina de ponta e uma tecnologia acessível e completa. Nesse sentido, por meio de um serviço de assinatura, a Centeni oferece uma gama de serviços completos de saúde para garantir que os Usuários tenham um acompanhamento médico personalizado e que possam implementar recomendações para aprimorar sua saúde de forma fácil, prática e contínua (“Serviços”).
1.2. Assim que o Usuário se cadastra junto à Centeni e contrata seus Serviços, o Usuário será solicitado a fornecer informações pessoais, incluindo dados sobre seu histórico médico, histórico familiar e hábitos de vida. Com base nesses dados, a Centeni poderá solicitar exames laboratoriais (como sangue e urina), direcionados ao perfil clínico do Usuário. Após o envio dos resultados, a Centeni tratará os dados de saúde e agendará uma consulta por telemedicina com um(a) médico(a) integrante da equipe Centeni para análise detalhada do quadro clínico e definição de um plano de cuidados individualizado (“Rodada de Exames”).
1.2.1. A Centeni poderá disponibilizar, de forma opcional, integrações com dispositivos vestíveis (“wearables”), a fim de coletar dados complementares sobre a saúde e rotina do Usuário, possibilitando análises mais contínuas e personalizadas.
1.2.2. Caso o Usuário queira, a Centeni poderá auxiliá-lo no agendamento dos exames receitados junto aos laboratórios de preferência de cada Usuário (“Agendamento de Exames”).
1.3. Após cada consulta, é disponibilizado ao Usuário em seu portal na Plataforma um dashboard com todo o conteúdo clínico resultante dos Serviços, incluindo os resultados dos exames solicitados (com uma indicação personalizada do nível de cada um dos resultados, avaliados entre abaixo fora do intervalo, normal e ótimo), os laudos médicos, os diagnósticos documentados e as recomendações médicas.
1.3.1. A Plataforma também armazenará o histórico de saúde do Usuário, permitindo que ele acesse, visualize e baixe seus dados a qualquer momento, inclusive para compartilhamento com outros profissionais de sua escolha. A Plataforma poderá ainda disponibilizar estudos científicos e materiais de apoio utilizados como base para as recomendações feitas pelos profissionais da Centeni.
1.4. A Centeni também disponibiliza um canal de atendimento médico direto, seguro e acessível via WhatsApp para o esclarecimento de dúvidas sobre exames, diagnósticos e recomendações recebidas, além de orientações clínicas em caso de sintomas específicos. Além disso, o canal serve como meio de envio de lembretes sobre exames pendentes, agendamentos de consultas e avisos personalizados para início de uma nova Rodada de Exames, tudo isso para reforçar o acompanhamento médico e incentivar o cuidado preventivo ao longo do ano (“Atendimento Contínuo”).
1.4.1. Os Serviços da Centeni não substituem o atendimento médico de urgência ou emergência. A atuação da Centeni é focada em cuidado preventivo e acompanhamento clínico longitudinal. EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E/OU QUE ENVOLVAM RISCO IMINENTE À VIDA, AGRAVAMENTO SÚBITO DE SINTOMAS OU NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL IMEDIATO, O USUÁRIO DEVERÁ PROCURAR DIRETAMENTE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO OU UNIDADES HOSPITALARES.
1.4.2. Os Serviços da Centeni são prestados em conformidade com a legislação e normas regulatórias brasileiras. Usuários localizados fora do território nacional devem estar cientes de que os serviços médicos oferecidos pela Centeni não substituem regulações locais de saúde, nem garantem conformidade com exigências legais de outros países.
1.5. A contratação dos Serviços se dará por meio de um plano de assinatura anual, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) (“Plano”), que inclui:
2 (duas) Rodadas de Exames por ano, com análise do histórico de saúde desde a última consulta, solicitação de exames, consulta com especialista e atualização do Dashboard;
Os serviços de Agendamento de Exames, caso solicitados pelo Usuário;
O acesso contínuo à Plataforma e aos dados de saúde nela disponibilizados, ressalvados os direitos da Centeni relacionados à rescisão destes Termos de Uso e/ou indisponibilização da Plataforma previstos nestes Termos de Uso;
Os serviços de Atendimento Contínuo a qualquer momento durante a vigência do Plano.
1.5.1. A emissão de receitas, solicitações de exames, laudos ou diagnósticos depende da análise individualizada do caso pelo profissional médico. A contratação do plano não garante, por si só, o fornecimento de qualquer prescrição ou conduta clínica específica, a qual será sempre pautada pela autonomia do profissional responsável, observando critérios técnicos, éticos e regulatórios.
1.5.2. A Centeni poderá auxiliar no agendamento de exames junto a laboratórios terceiros, a critério do Usuário. Contudo, não se responsabiliza por falhas, atrasos, indisponibilidades, erros ou inconformidades nos exames realizados por prestadores externos, tampouco pela obtenção automática de resultados, quando não houver integração direta com os sistemas desses laboratórios.
1.6. Os pagamentos devidos à Centeni serão processados por plataformas de pagamento terceirizadas, as quais operam de forma independente, não havendo qualquer responsabilidade da Centeni quanto à integridade, segurança ou disponibilidade dessas plataformas.
1.7. Estes Termos de Uso aplicam-se exclusivamente à utilização da Plataforma da Centeni. Produtos, marcas, conteúdos e serviços de terceiros eventualmente disponibilizados ou referenciados na Plataforma não são de responsabilidade da Centeni. A presença de links ou referências não configura recomendação, endosso ou associação da Centeni com tais terceiros, tampouco gera qualquer obrigação solidária quanto a seus conteúdos, práticas, políticas ou serviços.
Cadastro, conta e acesso
Requisitos técnicos
Obrigações das partes
4.1. O Usuário concorda e se compromete a usar a Plataforma de forma adequada, ética, de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O Usuário não praticará, auxiliará ou possibilitará que outras pessoas pratiquem nenhuma das seguintes atividades:
Fazer uso da Plataforma de maneira que, de qualquer forma, (a) implique violações da legislação aplicável, destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade; (b) seja prejudicial aos interesses ou direitos da Centeni de outros Usuários, de profissionais da saúde ou de terceiros, ou que (c) possam prejudicar, desabilitar ou deteriorar a Plataforma ou impedir o uso normal da Plataforma por outros Usuários;
Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma, sem a autorização expressa;
Copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma e/ou aos Serviços ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele;
Usar, imitar ou reproduzir o nome Centeni, qualquer marca da Centeni, logotipo, o layout e design de qualquer página Plataforma ou qualquer informação de propriedade da Centeni, sem o consentimento expresso, prévio e por escrito da Centeni;
Violar direitos autorais e a propriedade intelectual da Centeni, de outros Usuários e de terceiros, bem como se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo da Centeni ou de outros Usuários, por meio de qualquer ferramenta ou mecanismo;
Permitir que outros Usuários utilizem seu acesso ou tentem se passar por si, bem como utilizar acessos de outros Usuários ou tentar se passar por outros Usuários, por exemplo, falsificando, omitindo ou simulando endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes
Descompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte da Plataforma;
Destruir, alterar, desabilitar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros disponíveis na Plataforma;
Penetrar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer sistema ou rede social da Centeni bem como quebrar ou tentar quebrar suas medidas de segurança ou autenticação;
Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de coletar dados ou utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Centeni, a outros Usuários ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
Realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente, o devido funcionamento da Plataforma e/ou a reputação da Centeni de qualquer forma;
Utilizar a Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente à Plataforma ou qualquer outro produto ou serviço da Centeni, bem como com o objetivo de facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da Centeni;
Utilizar ou permitir o uso da Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Centeni, bem como para, por, ou em benefício de terceiros;
Fornecer informações inverídicas, inexatas ou fictícias à Centeni;
Passar-se ou tentar se passar por outros Usuários ou utilizar contas de outros Usuários, bem como falsificar, omitir ou simular endereços ips, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou responsabilizar terceiros inocentes;
Envolver-se em atividades suspeitas e/ou potencialmente fraudulentas;
Violar ou ameaçar os direitos e os interesses da Centeni, de outros Usuários ou de terceiros;
Realizar atos contrários à moral, à lei e à ordem pública e, incluindo, mas não se limitando a corrupção, lavagem de dinheiro, ou qualquer outro comportamento ilegal ou antiético; e/ou
Recusar-se a fornecer informações ou documentos eventualmente solicitados pela Centeni para processos de investigação, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, exigência regulatória e/ou outras finalidades definidas pela Centeni.
Direitos da Centeni
5.1. Sem prejuízo da obrigação de prestar os Serviços durante todo o período do Plano contratado pelo Usuário, poderá a Centeni, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, independente de comunicação prévia:
Acrescentar, excluir ou modificar as funcionalidades oferecidas na Plataforma, assim como a própria Plataforma. A Centeni não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado por meio da Plataforma, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.
Realizar toda e qualquer averiguação, investigação, análise interna de dados do Usuário e/ou relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário, bem como adotar medidas corretivas com a finalidade de corrigir problemas, evitar fraudes, atender solicitações do Usuário e qualquer outro fim necessário para preservação da integridade da Plataforma e dos Usuários.
Bloquear ou suspender, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Usuário à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância ou suspeita de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou nos diplomas legais aplicáveis.
5.2. A Centeni reserva-se o direito e o poder de determinar, a seu exclusivo critério, quando considera ter havido uma violação ou uma suspeita de violação de qualquer uma das disposições estabelecidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e/ou na legislação aplicável, sem necessidade de prova. Nesses casos, a Centeni poderá, sem prejuízo de outras medidas, por si ou por terceiros e a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior ao Usuário: (i) advertir o Usuário; (ii) suspender ou limitar o acesso do Usuário à Plataforma e demais sistemas da Centeni, quando pertinente; (iii) suspender ou bloquear funcionalidades da Plataforma ao Usuário; (iv) abster-se de prestar os Serviços Centeni ao Usuário no futuro; e/ou (v) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso, para o bom funcionamento da Plataforma e para a reparação dos respectivos danos causados. Nessa hipótese, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Centeni de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral e/ou por perdas, danos e lucros cessantes.
Privacidade e proteção de dados
6.1. O acesso e utilização da Plataforma sujeitam o Usuário ao tratamento de determinadas informações de sua titularidade, incluindo dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) (“Dados Pessoais”). Ao realizar seu cadastro na Plataforma, o Usuário concorda com a Política de Privacidade, que deverá ser lida e compreendida pelo Usuário, bem como com o tratamento de seus dados pela Centeni, que será realizado conforme indicado na Política de Privacidade, disponível em https://centeni.com.br/politica-de-privacidade.
Licença e propriedade intelectual
7.1. Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e inalienável de uso da Plataforma para o fim exclusivo ora previsto e sempre de forma vinculada aos Serviços Centeni. Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente nestes Termos de Uso. Dessa forma, a licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue a Plataforma, os serviços e os conteúdos da Centeni e de outros Usuários disponibilizados e/ou viabilizados pela Plataforma, bem como não permite o acesso ao código-fonte do software usado na Plataforma.
7.2. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual da Centeni, incluindo patentes, desenhos industriais, bases de dados, marcas, direitos autorais, códigos-fonte e outros direitos relacionados à Plataforma ou ao conteúdo da Centeni disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, sons, ilustrações, gráficos, dados, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, programas de computador, códigos-fonte, ícones, trade-dress e qualquer outro material, incluindo a seleção e a organização desses materiais, pertencem e continuarão pertencendo à Centeni. Assim, O USUÁRIO NÃO ADQUIRE, POR MEIO DESTES TERMOS DE USO, NENHUM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CENTENI E/OU RELACIONADOS À PLATAFORMA.
7.3. Usuário está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a Centeni ou para a Plataforma (incluindo avaliações, feedbacks, informações, dados e interações, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a Centeni ou por meio da Plataforma) passa a pertencer automaticamente à Centeni, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Usuário e compartilhado com a Centeni ou por meio da Plataforma seja vedada pelas leis aplicáveis, o Usuário, desde já, concede à Centeni uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por prazo perpétuo (ou pelo período máximo de proteção legal), para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.
7.4. O Usuário se obriga a não incorporar malwares (código ou programa de computador malicioso e mal-intencionado, com potencial de causar danos, alterações ou roubo de informações) na Plataforma, não sendo permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Centeni ou na Plataforma de qualquer maneira.
7.5. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo o Usuário responsável por indenizar a Centeni, outros Usuários e/ou terceiros por eventuais danos causados direta ou indiretamente.
Responsabilidade
8.1. O uso da Plataforma pelo Usuário é de inteira responsabilidade e risco do Usuário, sendo que a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Sendo assim, a Centeni não garante que (i) o acesso à Plataforma, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros, (ii) a Plataforma e os Serviços atenderão às necessidades e expectativas do Usuário, (iii) a Plataforma funcionará de maneira pontual e segura; e/ou (iv) quaisquer erros no conteúdo ou na Plataforma serão efetivamente corrigidos.
8.2. A Centeni não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por danos ou prejuízos decorrentes de (i) atos dos Usuários ou de terceiros; (ii) situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”); (iii) demora ou incapacidade de utilização correta da Plataforma; e (iv) indisponibilidade ou instabilidade da Plataforma, incluindo as causadas por programas nocivos à Plataforma (tais como vírus, trojans e hackers, malwares e ransomwares), suspensão do acesso à Plataforma, falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral
8.3. A Centeni não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da Plataforma, incluindo, sem limitação, quando decorrente de:
Manutenção técnica e/ou operacional;
Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à internet; e/ou
Existência de vírus ou qualquer outro tipo de malware no dispositivo do Usuário.
8.4. Eventuais lesões a direito próprio da Centeni, de outros Usuários ou de terceiros serão de inteira responsabilidade do Usuário que as causou e/ou as permitiu. Esse Usuário responderá pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações destes Termos de Uso ou das leis e regulamentações aplicáveis.
8.5. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Centeni e suas afiliadas, diretores, empregados, investidores e agentes, de e contra quaisquer encargos, reclamações, multas, penalidades, reversões, chargebacks, ações, demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, ou quaisquer outras obrigações resultantes (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou das leis e regulamentações aplicáveis; e (iii) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, pelo Usuário, da Plataforma.
8.6. EM NENHUM CASO A CENTENI SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU A TERCEIROS DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO, INCLUSIVE POR MORTE, LESÃO OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA OCASIONADOS A TERCEIROS, BEM COMO POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA DE QUALQUER NATUREZA PELO USUÁRIO, INCLUINDO, AINDA, AQUELES OCASIONADOS POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU INABILIDADE EM USAR A PLATAFORMA, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.
8.7. Nada do que está escrito nestes Termos de Uso tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do Usuário. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Centeni estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).
Vigência e rescisão
9.1. Estes Termos de Uso serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite e/ou do início do uso da Plataforma, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Centeni a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.
9.2. A Centeni poderá imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio ou fundamentação, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos de Uso e/ou parar de oferecer acesso à Plataforma ao Usuário, inclusive, sem limitação, nas seguintes hipóteses: (i) se o Usuário tiver violado suas obrigações conforme estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou outras políticas da Centeni; (ii) se o Usuário tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis; (iii) se a Centeni acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade da Centeni, de seus Usuários, ou de terceiros; (iv) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou determinação de um tribunal, outro órgão governamental ou autoridade competente; e/ou (v) se o Usuário tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas.
9.3. Em caso de rescisão unilateral destes Termos de Uso sem justa causa por parte da Centeni, a Centeni poderá suspender a Plataforma e/ou o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento, mas se compromete a prestar os Serviços durante todo o período do Plano já contratado pelo Usuário e/ou buscar alternativa viável para o recebimento dos Serviços e/ou serviços correspondentes pelo Usuário por meio de terceiros.
9.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta na Plataforma, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail privacidade@centeni.com.br, de forma a encerrar seu acesso à Plataforma, bem como poderá, a qualquer momento, solicitar a rescisão dos Termos de Uso com o cancelamento dos Serviços. Em qualquer uma das hipóteses, o Usuário mantém junto à Centeni todas as obrigações que sobrevivam à rescisão destes Termos de Uso.
9.5. Caso estes Termos de Uso sejam rescindidos e/ou o acesso do Usuário à Plataforma seja descontinuado por qualquer motivo, os dados do Usuários serão tratados apenas pelo tempo previsto na Política de Privacidade.
10.1. Exceto se de forma diversa estiver previsto em outro documento celebrado entre o Usuário e a Centeni, todas as notificações por parte do Usuário à Centeni deverão ser feitas única e exclusivamente por meio do e-mail privacidade@centeni.com.br e só assim serão válidas e eficazes para todos os efeitos.
10.2. O Usuário concorda que a Centeni poderá enviar notificações por meio da Plataforma (push), e-mails para os endereços cadastrados pelo Usuário e/ou SMS e/ou mensagens por meio do aplicativo WhatsApp para os números de celular cadastrados pelo Usuário para a prestação dos Serviços e/ou mantê-lo informado sobre a Plataforma e os Serviços. O USUÁRIO CONSENTE E AUTORIZA O ENVIO/RECEBIMENTO DE QUAISQUER CONTATOS, NOTIFICAÇÕES, MENSAGENS, DIVULGAÇÕES E DEMAIS COMUNICAÇÕES ENTREGUES ELETRONICAMENTE REALIZADAS PELA PLATAFORMA.
Modificações e atualizações
11.1. A Centeni poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio da Plataforma e/ou do e-mail indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.
11.2. Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, caso o Usuário continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela Centeni em até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento de notificação pelo Usuário, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos Termos de Uso, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma imediatamente.
Disposições gerais
12.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma.
12.2. Qualquer falha da Centeni em impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
12.3. A Centeni pode ceder ou transferir estes Termos de Uso e Política de Privacidade mediante simples comunicação ao Usuário. Ainda, a Centeni poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este. O Usuário fica proibido de ceder, alugar, licenciar ou de qualquer forma transferir as obrigações decorrentes destes Termos de Uso.
Foro e legislação aplicável
13.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
13.2. Antes de dar início a qualquer processo litigioso, os Usuários se comprometem a contatar a Centeni para tentar resolver o conflito amigavelmente. Quando tal procedimento não for bem-sucedido, as Partes poderão submeter qualquer demanda relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma ao sistema judiciário, elegendo o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir tais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Após ler estes Termos, caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou sugestões acerca das Plataforma ou de suas funcionalidades, deseje obter maiores informações ou esclarecimentos sobre a aplicação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, ou para qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a Centeni por meio do e-mail privacidade@centeni.com.br.
AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DECLARA DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO INTEGRALMENTE TODAS AS REGRAS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS DE USO.
Versão
Versão 2 - DATA DE ATUALIZAÇÃO: 23/07/2025